Minha Casa, Minha Vida: como funciona para quem ganha pouco

O Minha Casa, Minha Vida é o programa habitacional do governo federal, regido pela Lei 14.620/2023, e funciona por dois caminhos: a linha subsidiada, em que a família de menor renda recebe um imóvel construído com dinheiro público e paga prestações baixas ou nenhuma, e a linha financiada, em que você compra um imóvel com financiamento do banco em condições especiais. Qual caminho serve para você depende da faixa de renda, e a inscrição nunca custa nada.

As faixas de renda e onde conferir os valores

O programa divide as famílias em faixas pela renda bruta familiar: mensal na área urbana e anual na área rural. Na cidade existem a Faixa 1 (a de menor renda), a Faixa 2, a Faixa 3 e uma faixa para a classe média. Os limites de cada faixa são definidos pelo governo federal, por portaria do Ministério das Cidades, e são atualizados de tempos em tempos, por isso não vale confiar em tabela antiga de rede social. Confira os valores vigentes na página do programa ou nas perguntas frequentes do ministério.

Dois detalhes que mudam a conta da renda:

• conta a renda bruta (antes dos descontos), somando quem mora junto;
• não entram no cálculo benefícios como BPC, Bolsa Família, seguro-desemprego, auxílio-doença e auxílio-acidente.

Se você vive de bico ou diária, junte extratos e comprovantes ao longo dos meses: eles ajudam a mostrar sua renda quando a prefeitura ou o banco pedirem. O guia sobre renda que muda todo mês ajuda a organizar esses números.

Linha subsidiada: para a Faixa 1

É a modalidade em que o imóvel é produzido com recursos da União e de fundos públicos. Em regra, ela atende a Faixa 1. Como funciona na prática:

• Inscrição: no cadastro habitacional da prefeitura (ou do estado, ou do Distrito Federal) onde você mora. Existe ainda a modalidade Entidades, em que a família é indicada por uma entidade organizadora sem fins lucrativos, e uma versão rural com regras próprias.
• Seleção: a prefeitura confere se a família cumpre os critérios e ordena a lista pelas prioridades da lei. O Ministério das Cidades diz que o ente público não pode fazer sorteio para escolher as famílias.
• Prestações: depois de receber a casa, a família paga prestações mensais calculadas pela renda. Quem recebe BPC ou Bolsa Família fica dispensado delas.
• Venda: o imóvel da Faixa 1 subsidiada em área urbana não pode ser vendido durante os 60 meses de contrato.

A lei manda priorizar, entre outras, famílias chefiadas por mulher, famílias com pessoa com deficiência, idoso, criança ou adolescente, pessoas com câncer ou doença rara, mulheres vítimas de violência doméstica, moradores de área de risco, quem perdeu a casa em desastre e quem está em situação de rua.

Linha financiada: Faixas 1 a 3 e classe média

Aqui não há inscrição nem fila. A família escolhe um imóvel que se encaixe nas regras do financiamento, procura um banco habilitado e passa pela análise de crédito. O contrato é assinado direto com o banco, com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou do Fundo Social.

Para aprovar, além da análise de crédito, você não pode ter outro financiamento habitacional ativo no SFH (Sistema Financeiro da Habitação) nem ser dono de imóvel na cidade onde mora ou pretende morar.

Famílias nas faixas de menor renda podem receber um desconto do FGTS, o subsídio, que diminui o valor a financiar. O tamanho desse desconto cai conforme a renda sobe e também muda com a região. Os juros também variam por faixa, por região e por você ser ou não cotista do FGTS. Os valores atualizados ficam na página da linha financiada do Ministério das Cidades; o banco informa o seu caso na simulação.

Antes de sentar com o gerente, confira como está seu CPF. O guia CPF negativado: como consultar de graça mostra o caminho.

Como o FGTS entra na compra

Quem tem saldo no FGTS pode usá-lo para reduzir a entrada. A Lei 8.036/1990 permite usar o fundo para comprar a casa própria quando o trabalhador soma pelo menos 3 anos de trabalho no regime do FGTS (na mesma empresa ou em empresas diferentes) e a operação pode ser financiada nas condições do SFH. A mesma lei também permite usar o saldo para pagar parte das prestações ou amortizar o saldo devedor de um financiamento do SFH, seguindo as condições da lei e do Conselho Curador do FGTS.

Em um exemplo simples, com números redondos e hipotéticos:

• Imóvel: R$ 150.000
• Subsídio do FGTS aprovado: R$ 20.000
• Saldo do FGTS usado na entrada: R$ 6.000
• Valor a financiar: R$ 150.000 menos R$ 20.000 menos R$ 6.000 = R$ 124.000

Os valores reais de subsídio, juros e prazo saem da simulação do banco.

A casa própria também tem conta fixa

O Ministério das Cidades lembra que, além da prestação, a família passa a pagar condomínio (se o conjunto for condomínio), água, luz, gás e IPTU. Faça essa conta antes de comemorar.

Imagine uma família com renda bruta hipotética de R$ 2.000 (o salário mínimo, referência de muita gente, muda todo ano por decisão do governo federal) que hoje paga R$ 600 de aluguel. Na casa nova, com valores hipotéticos:

Nesse exemplo, sobram R$ 70 por mês em relação ao aluguel. O ganho existe, mas é menor do que parece se você olhar só a prestação. Enquanto o imóvel não sai, conhecer os direitos de quem mora de aluguel evita gasto desnecessário.

Quem cobra para inscrever está aplicando golpe

O programa proíbe cobrar taxa de cadastro e taxa para colocar alguém na frente da fila. O cadastro é analisado pelos critérios da modalidade, de forma igual para todos. Os únicos caminhos de entrada são a prefeitura (ou o estado), uma entidade organizadora habilitada e, na linha financiada, o banco que opera o programa. O Cada Real não faz inscrição, não indica imóvel e não tem ligação com o programa.

Se alguém prometer vaga ou casa em troca de dinheiro, não pague. O Ministério das Cidades orienta denunciar esse tipo de cobrança ao Ministério Público, e dúvidas podem ir para a Ouvidoria do ministério pela plataforma Fala.BR.